Propostas | JP Farelli

As treze temáticas prioritárias apresentadas convergem e se combinam, dado que medidas e ações em determinados campos implicam esforços e resultados concomitantes em diferentes áreas do governo, elevando a atuação do poder público municipal à intersetorialidade. Medidas e ações no campo da educação estão para o combate às desigualdades sociais, assim como as medidas e ações no campo da habitação estão para o combate às desigualdades sociais, por exemplo.

EDUCAÇÃO

Propor e articular junto a Prefeitura da Cidade a implementação de programas e ações voltadas à redução e mitigação das desigualdades digitais entre estudantes e entre unidades de ensino municipais;

Compreender os gargalos de efetivação, articulando e propondo os ajustes necessários quanto a implementação das leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008 na rede municipal de ensino;

Empreender esforços para que a Prefeitura do Rio mapeie detalhadamente o perfil dos estudantes e as possíveis causas relacionadas à evasão da educação fundamental;

A partir do diálogo com diretores, professores, responsáveis e estudantes, propor ao governo municipal a adoção de ações que aprofundem e restabelecem a interação entre comunidade, pais e escola;

Apresentar ao Poder Executivo a proposta de expansão da gratuidade nos transportes para mães e pais de crianças e adolescentes, garantindo que responsáveis possam levar, buscar e participar da vida escolar dos seus filhos.

SAÚDE

Empreender todos os esforços necessários bem como adotar todos os instrumentos possíveis na defesa e na melhoria do Sistema Único de Saúde na cidade do Rio de Janeiro;

Lançar mão de todos os mecanismos e instrumentos institucionais cabíveis na luta para garantir que clínicas da família, postos, hospitais e unidades de diagnóstico sob a responsabilidade do município sejam devidamente equipadas e disponham dos materiais necessários;

Analisar o quadro de pessoal da saúde do município para propor reorganização e contratação de agentes de saúde, enfermeiros, técnicos e médicos, dotando as unidades de saúde do quadro de profissionais necessários;

Analisar licitações, gastos e contratos atinentes a terceirização da saúde para propor aprimoramentos onde couber;

Analisar, em conjunto com o Tribunal de Contas, gastos e compras de remédios na cidade para verificar irregularidades e focos de corrupção.

SEGURANÇA

Combater frontalmente o armamento da Guarda Municipal em defesa da vida, dos direitos humanos e do comércio informal de rua;

Realizar discussões e articulações com o objetivo de propor o redesenho das diretrizes de atuação e a ampliação do monitoramento e do controle das atividades da Guarda Municipal com participação social;

Analisar o mapa de iluminação pública e do sistema de câmeras da cidade com o objetivo de propor melhorias e a expansão.

HABITAÇÃO

A partir de discussões e articulações com movimentos de luta pela moradia, arquitetos e engenheiros e técnicos da prefeitura, apresentar projeto de lei para a regulamentação dos instrumentos de combate a especulação imobiliária e de cumprimento da função social da propriedade na cidade do Rio de Janeiro, como o IPTU progressivo;

Com o apoio dos movimentos sociais e profissionais do campo, analisar a situação das políticas, programas e ações de regularização fundiária e urbanização de favelas da cidade para articular e propor a expansão e aprimoramentos necessários;

A partir de articulações com os diferentes níveis e setores do poder público, buscar garantir a segurança da posse para moradores de favelas e ocupações;

Avaliar a situação das políticas de habitação implementadas na cidade com o objetivo de propor a articulação de obras habitacionais com o estabelecimento e a expansão da infraestrutura urbana e de direitos;

Propor a instituição de serviço de locação social na cidade do Rio.

TRANSPORTES

Por meio da articulação entre governos municipal e estadual, desenhar e propor a consolidação do bilhete único na cidade do Rio bem como a adoção de medidas e ações que complementam e integram os diferentes modais de transporte;

Através da interação entre poder legislativo e sociedade civil, debater e propor melhorias na gestão do transporte público sob responsabilidade do município;

Realizar avaliação diagnóstica das vias públicas, em especial, de avenidas, pontes, pontilhões e alças de acesso, com o objetivo de apontar a necessidade de reparos, manutenção e melhorias em geral;

Estudar a rede de tráfego da cidade do Rio com o objetivo de propor a instalação de novos corredores de ônibus e alterações que favoreçam o transporte público.

GESTÃO DA CIDADE

Apresentar proposta para a ampliação da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão da cidade através da implantação do orçamento participativo;

Alicerçado em amplas discussões prévias com a sociedade civil, articular e propor medidas e ações que fortaleçam e consolidem conselhos, comitês, comissões e grupos de trabalho de participação social;

Propor a ampliação das discussões relativas aos critérios e a concessão de isenções fiscais na cidade do Rio;

Apresentar projeto de lei que institui conselhos de participação social nos bairros, garantindo que as intervenções dos poderes públicos na localidade sejam previamente discutidas com os moradores, comerciantes e atores da localidade.

TRABALHO E COMÉRCIO

Empreender todos os esforços no limite de competência municipal para que a vida e o trabalhador sejam priorizados em detrimento do lucro, de banqueiros, empresários, doleiros e de empreiteiros;

Realizar amplo debate com o objetivo de propor saídas para a regulamentação e garantia das atividades do comércio informal de rua;

Apresentar projeto de lei para a criação de pontos de apoio na cidade para trabalhadores de aplicativo de entrega, transporte individual e do comércio informal de rua;

Após discussões com a categoria, apresentar propostas no âmbito da competência da cidade para mitigar a precariedade dos entregadores de aplicativo.

COMBATE AO RACISMO, MACHISMO E LGBTFOBIA

Atuar proativamente, dentro e fora das competências do poder legislativo municipal, no combate às injustiças e desigualdades na cidade, identificando o racismo como elemento estruturante das desigualdades sociais;

Por meio do desenho de uma política municipal de combate a LGBTfobia, propor a criação de casas de acolhimento à LGBTQI+ vítimas de violência e expulsos de casa;

Articulando políticas dos três níveis federativos, propor a instalação de casas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica;

Propor a criação de um programa municipal que ofereça assistência e bolsas de estudo à comunidade LGBTQI+, em especial, a transexuais e travestis;

Apresentar propostas para o combate ao racismo, LGBTfobia e machismo nos serviços públicos municipais, em especial, na educação e saúde públicas;

Propor ao poder público municipal a criação da Procuradoria Especial de Combate ao Racismo, voltada a representação de negras e negros cariocas, administrativa e judicialmente, em processos de violência policial, violação de direitos em decorrência da raça, racismo, preconceito e injúria racial;

Lançando mão de metodologias participativas, desenhar e propor a transversalização do combate ao racismo, LGBTfobia e machismo em projetos culturais, de esporte e lazer.

CULTURA

Propor a abertura de editais de fomento e apoio a linguagens e expressões culturais específicas, com foco em tipologias artísticas periféricas e não hegemônicas;

Atuar em prol da revitalização de espaços e mecanismos culturais em estado de abandono;

Propor o fomento cultural específico à arte urbana - grafite

Atuar e apresentar proposições voltadas à promoção do direito à cidade enquanto palco livre e das mais diversas expressões artísticas e culturais.

CULTURA

Propor a abertura de editais de fomento e apoio a linguagens e expressões culturais específicas, com foco em tipologias artísticas periféricas e não hegemônicas;

Atuar em prol da revitalização de espaços e mecanismos culturais em estado de abandono;

Propor o fomento cultural específico à arte urbana - grafite

Atuar e apresentar proposições voltadas à promoção do direito à cidade enquanto palco livre e das mais diversas expressões artísticas e culturais.

JUVENTUDE

Sugerir ao poder executivo a articulação do sistema financeiro em torno de linhas de crédito para jovens recém-formados;

Propor e articular a expansão da gratuidade no transporte público ou a instituição de meia passagem para que a juventude tenha acesso aos espaços e equipamentos culturais, de esporte e lazer;

Sugerir a valorização, por meio de programas e ações, da diversidade que compõe a juventude carioca;

Articular o incentivo à aplicação da lei do jovem aprendiz, estabelecendo diálogo entre poder público e o setor privado.

MITIGAÇÃO E COMBATE AS DESIGUALDADES

Propor e articular a expansão do bilhete único gratuito para desempregados;

Propor a Prefeitura a intersetorialidade de políticas públicas na atenção à população em situação de rua, combinando acesso a saúde, transferência de renda, bolsa-trabalho, assistência psicológica e alternativas habitacionais;

Articular, desenhar e propor a instituição de programa de transferência na cidade;

Debater e propor a redução e o aumento das alíquotas de IPTU, de modo que pobres paguem menos e ricos paguem mais.

MEIO AMBIENTE

Sugerir medidas e ações de recuperação e manutenção dos ecossistemas nativos;

Propor a articulação da melhoria do transporte público com a redução da emissão de gases poluentes, tornando a frota de ônibus sustentável;

Avaliar a situação dos parques municipais almejando propor a recomposição e manutenção de áreas possivelmente degradadas;

Propor e articular planejamento municipal de plantio de árvores, visando a mitigação dos efeitos de ilhas de calor;

Sugerir ao poder público carioca a ampliação do Instituto Municipal de Veterinária Jorge Vaitsman, atendendo as demais regiões da cidade com foco nos animais de rua.

CARNAVAL

Defender a valorização dos profissionais do carnaval;

Defender e propor medidas institucionais voltadas à democratização do Carnaval, seja no sambódromo, seja nas ruas;

Propor e articular a instituição de pontos de preservação da memória e do legado nas escolas de samba, de modo a valorizar a relação entre as agremiações e as comunidades locais;

Propor ao poder executivo a realização de cursos de capacitação profissional, em parceria com as escolas e o setor privado, voltados aos funcionários dos barracões;

Propor o apoio e o fomento às escolas mirins, de modo a garantir o futuro do carnaval;

A partir do amplo debate com as escolas de samba e suas entidades representativas, articular e propor investimentos na preservação e manutenção das quadras das escolas, reconhecendo o espaço como polo turístico da cidade e de refúgio social das comunidades;

Em consonância com as agremiações, defender, articular e propor a redução da disparidade dos valores de subvenção entre os grupos;

Por meio de ampla discussão com os mais variados setores da sociedade, articular e propor o Plano Municipal do Carnaval, voltado a inserção da festa no centro das estratégias turísticas e de crescimento econômico da cidade;

Apresentar ao governo municipal ações e medidas voltadas à combinação da cidade turística a cidade do carioca, propondo a articulação de diferentes políticas e serviços públicos;

Propor a integração entre a rede de ensino municipal e as agremiações, com o objetivo de matizar o ensino formal ao universo de múltiplos saberes das escolas de samba e interseccionar ações e objetivos das políticas municipais de educação e de cultura.